{"id":685,"date":"2025-09-02T17:06:51","date_gmt":"2025-09-02T20:06:51","guid":{"rendered":"https:\/\/worldcreativity.org\/?p=685"},"modified":"2025-09-02T17:06:53","modified_gmt":"2025-09-02T20:06:53","slug":"reforma-tributaria-drex-e-incentivos-o-futuro-da-captacao-ja-comecou-por-danielle-franco","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/worldcreativity.org\/es\/reforma-tributaria-drex-e-incentivos-o-futuro-da-captacao-ja-comecou-por-danielle-franco\/","title":{"rendered":"Reforma Tribut\u00e1ria, Drex e Incentivos: o futuro da capta\u00e7\u00e3o j\u00e1 come\u00e7ou, por Danielle Franco"},"content":{"rendered":"

Rouanet, Audiovisual, Esporte e Fundos Sociais: os instrumentos que continuar\u00e3o moldando o investimento cultural e social no Brasil.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A aprova\u00e7\u00e3o da Reforma Tribut\u00e1ria (EC 132\/2023 e LC 214\/2025) e o avan\u00e7o do Drex, moeda digital do Banco Central, est\u00e3o transformando de forma estrutural o ambiente tribut\u00e1rio e a l\u00f3gica de responsabilidade social no Brasil. O novo modelo simplifica a tributa\u00e7\u00e3o sobre consumo com o IVA Dual, formado pela CBS (federal) e pelo IBS (estadual\/municipal). Essa mudan\u00e7a, entretanto, elimina progressivamente os benef\u00edcios fiscais estaduais e municipais, que desaparecer\u00e3o por completo em 2033. \u00c9 o fim de instrumentos como ICMS Cultural, ProAC e leis estaduais de incentivo ao esporte, que h\u00e1 anos movimentam centenas de milh\u00f5es de reais em apoio a projetos culturais e sociais.<\/p>\n\n\n\n

Nesse cen\u00e1rio, os mecanismos federais via Imposto de Renda tornam-se protagonistas. A Lei Rouanet continua permitindo que empresas no Lucro Real destinem at\u00e9 4% do IR devido e pessoas f\u00edsicas at\u00e9 6%. A Lei de Incentivo ao Esporte mant\u00e9m, at\u00e9 2027, a dedu\u00e7\u00e3o de at\u00e9 2% para empresas e at\u00e9 7% para pessoas f\u00edsicas. Os Fundos da Crian\u00e7a e do Adolescente e do Idoso permanecem com limite de 1% cada. J\u00e1 os programas PRONON e PRONAS\/PCD, voltados \u00e0 sa\u00fade, seguem v\u00e1lidos at\u00e9 2026 para empresas e at\u00e9 2025 para pessoas f\u00edsicas, tamb\u00e9m com 1% cada.<\/p>\n\n\n\n

A Lei do Audiovisual merece destaque. Diferente da Rouanet, ela opera com mecanismos diversos (artigos 1\u00ba, 1\u00ba-A, 3\u00ba, entre outros), cada qual com regras pr\u00f3prias de dedu\u00e7\u00e3o e participa\u00e7\u00e3o. Embora a Receita Federal estabele\u00e7a teto de 4% do IR devido para empresas, a aplica\u00e7\u00e3o da lei \u00e9 mais complexa: permite investimentos em obras audiovisuais, distribui\u00e7\u00e3o, produ\u00e7\u00e3o independente e at\u00e9 infraestrutura do setor. Prorrogada at\u00e9 2029, a lei assegura vitalidade para o mercado audiovisual, mas exige das empresas e produtores gest\u00e3o altamente especializada para acessar plenamente seus benef\u00edcios.<\/p>\n\n\n\n

Ao mesmo tempo, o Banco Central avan\u00e7a com o Drex, vers\u00e3o digital do real, que incorpora programabilidade, contratos inteligentes e liquida\u00e7\u00e3o instant\u00e2nea. A LC 214\/2025 j\u00e1 introduziu o split payment, sistema em que os tributos (CBS\/IBS) s\u00e3o recolhidos automaticamente na liquida\u00e7\u00e3o da opera\u00e7\u00e3o. A integra\u00e7\u00e3o entre Drex e split payment deve reduzir burocracia, aumentar a transpar\u00eancia fiscal e dar maior previsibilidade \u00e0s empresas, al\u00e9m de abrir caminho para novas modalidades de capta\u00e7\u00e3o digital, audit\u00e1veis em tempo real.<\/p>\n\n\n\n

Para quem atua na capta\u00e7\u00e3o de recursos, a mensagem \u00e9 clara: at\u00e9 2028 ainda h\u00e1 espa\u00e7o para aproveitar incentivos estaduais, mas a partir de 2029 a concentra\u00e7\u00e3o ser\u00e1 inevit\u00e1vel nos mecanismos federais via IR. Projetos culturais, esportivos, sociais e de sa\u00fade precisar\u00e3o se profissionalizar ainda mais, com m\u00e9tricas de impacto robustas e governan\u00e7a transparente. O Audiovisual, em especial, seguir\u00e1 sendo um mecanismo relevante, mas que exige dom\u00ednio t\u00e9cnico para estruturar propostas aderentes e competitivas. Empresas do Lucro Real ter\u00e3o de alinhar suas estrat\u00e9gias de investimento social \u00e0s regras federais e adaptar seus sistemas internos \u00e0 realidade digital que se consolida com o Drex e o split payment.<\/p>\n\n\n\n

O Brasil caminha para um ambiente em que a simplicidade tribut\u00e1ria se combina com a digitaliza\u00e7\u00e3o financeira. Para projetos e empresas, o futuro da capta\u00e7\u00e3o est\u00e1 em antecipar cen\u00e1rios, reposicionar estrat\u00e9gias e compreender profundamente os instrumentos federais, especialmente a Lei Rouanet, a Lei do Audiovisual, a Lei do Esporte e os Fundos Sociais. Vencer\u00e1 quem souber unir compliance, inova\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica e impacto social comprovado.<\/p>\n\n\n\n

Para ler o artigo original: https:\/\/www.linkedin.com\/pulse\/reforma-tribut%C3%A1ria-drex-e-incentivos-o-futuro-da-capta%C3%A7%C3%A3o-franco-9cmyf\/<\/a><\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/figure>\n\n\n\n

Danielle Franco<\/strong> (https:\/\/www.linkedin.com\/in\/danifrancocapcons\/<\/a>) \u00e9 especialista em Venda de Patroc\u00ednio & ESG<\/strong>, atuando como consultora estrat\u00e9gica em projetos culturais, audiovisuais e sociais<\/strong>. Com s\u00f3lida experi\u00eancia em rela\u00e7\u00f5es p\u00fablicas e ativa\u00e7\u00e3o de marca<\/strong>, integra o Creative Fundraising Program (CFP)<\/strong> e \u00e9 membro do Grupo de Captadores da WCO Brasil<\/strong>, onde fortalece sua atua\u00e7\u00e3o no ecossistema da economia criativa e de impacto social.<\/p>\n\n\n\n

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